Nesta terça-feira (25), durante reunião entre os colegiados de procuradores e de engenharia e arquitetura, realizada sob a presidência de Fernando Dal Zot e Alexandre Ricardo Passero, importantes temas sobre a nova lei de licitações e a pavimentação asfáltica foram discutidos.

O encontro contou com a participação do Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, que iniciou as discussões abordando a responsabilização profissional na nova legislação. Durante sua fala, Brandalise destacou a relevância da fiscalização de contratos e obras, enfatizando a necessidade de atenção ao cumprimento das obrigações legais, das preconizações dos termos de referência e dos estudos técnicos preliminares. Ele também mencionou as penalidades para os agentes públicos em caso de descumprimento das normas.

A reunião ainda abriu espaço para a interação com o público, que fez questionamentos e sugeriu a criação de cursos de capacitação para fiscais ao longo do ano, visando aprimorar a fiscalização.