Colegiado de Tributação da AMAI, se reuniu nesta manhã (17), para Treinamento e Reunião Ordinária do Setor de Tributos das Prefeituras da AMAI.

Na pauta estavam:

– Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e de Padrão Nacional: Orientações para os municípios sobre a adesão, funcionamento detalhado e uso da NFS-e pelo MEI a partir de março/22.

– e-Sfinge Tributário: Esclarecimentos sobre a periodicidade de envio em 2023 e novos itens incluídos no rol de informações.

– Padronização da análise do ISSQN de obras: Demonstração de metodologia e percentuais sugestivos aos municípios para criação da regulamentação a ser apresentada aos gestores.

– Lei da Liberdade Econômica: Esclarecimento sobre as taxas, alvarás, inscrição tributária, decisões do TJSC e informações ao TCE/SC.

– ITBI: Orientações sobre o arbitramento e decisões judiciais recentes sobre o tema.

– Controle do MEI: Detalhamento da quantidade de MEI em cada Município da AMAI, para análise e apuração.

Reunião contou com a participação da secretária executiva da AMAI, Ingrid Piovesan e do Coordenador de Atividades da Contributo, Adriano Santos.

Durante a reunião também foi eleita a nova diretoria que ficou composta por:

Patrícia Guimarães de Ponte Serrada, como Presidente, Vanilce Bressan, de Xaxim, como Vice-presidente e Pâmela Gasperini de Jesus, de Ponte Serrada, como Secretária