O Colegiado de Educação da AMAI, se reuniu na última sexta-feira (27), em reunião extraordinária para alinhamentos referente a meta 19 do Plano Nacional e Municipais de Educação, que trata da Gestão Democrática Escolar.

A meta pretende “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recurso e apoio técnico da união para tanto.”

O tema foi debatido no fórum da UNDIME que aconteceu de 05 a 07 de maio. Segundo o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual que estiveram participando do debate da Gestão Democrática no Fórum, o prazo para efetivação da referida meta era de dois anos após a aprovação do Plano que aconteceu em 2015, e até então a maioria dos municípios não se adequaram.

O prazo para que os Municípios normatizem a implementação da gestão democrática na educação na rede municipal de ensino é agosto de 2022, caso os municípios não cumpram com esse prazo, poderão perder recursos na área da educação.

A presidente do Colegiado de Educação da AMAI, Vera Lúcia Corrêa, enfatiza que a Gestão Democratiza já está em grande parte implementada, visto que todos os municípios tem a participação da comunidade escolar na aprovação do Projeto Político Pedagógico, na participação nos colegiados ligados a educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho do CAE, Conselho do Fundeb, Conselhos Escolares  e APPs, porém ainda falta implementar a nomeação dos Diretores e Diretoras com critérios de mérito e desempenho e com a participação da Comunidade Escolar.

Para agilizar o processo, foi criado o GT (grupo de trabalho), coordenado pela Assessora de Educação da AMAI, Salete Brizola de Jesus, para organizar o documento referência para todos os municípios, que também conta com o apoio assessoria jurídica da AMAI para elaboração.