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Assembleia de prefeitos debate educação, saúde e demandas da região

Prefeitos da AMAI se reuniram em Assembleia nesta tarde para debater assuntos de interesse regional. Entre a pauta, conduzida pelo presidente da AMAI e prefeito de São Domingos, Marcio Grosbelli, destaca-se o Ajuste SINIEF 10/2022 que estabelece a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica de produto a partir de julho de 2023.

Foram abordados também, o Projeto de Lei sobre o Cartão Material Escolar (CME), que no âmbito da Administração Municipal, serve para compra de material escolar, através de cartão magnético, destinado aos alunos para aquisição dos materiais escolares básicos, indicados pela Secretaria de Educação. A ação visa o fomento do comércio local.

Assunto foi apresentado pela Assessora de Educação da AMAI, Salete Brizola de Jesus e o assessor jurídico da AMAI, Gabriel Rufatto.

O Coordenador da União Nacional do Conselhos Municipais de Educação – UNCME, Cláudio Orço e a Presidente do Colegiado de Educação, Vera Correa, trouxeram aos prefeitos informações sobre a Gestão Democrática, que envolve a funcionalidade das escolas.

Na área da saúde, participaram Carla Teló, da Gerência Regional de Saúde de Xanxerê, o Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde da AMAI, Alan Felipe, enfermeiros e profissionais da saúde dos municípios, que em conjunto com prefeitos, analisaram os recursos repassados pelo Estado ao Hospital Regional São Paulo, atendendo uma demanda apresentada em Assembleia pelo corpo clinico do HRSP.

Foi deliberado ainda o auxilio da Associação em relação a premiação dos Jogos da AMAI, que vai envolver a região nas modalidades de futsal, vôlei e bocha, masculino e feminino.

Foi apresentado pela secretária executiva da AMAI, Ingrid Piovesan e a Arquiteta e Urbanista da AMAI, Laureane Testa Amoeda, a prestação de contas do stand da AMAI na Expofemi e apresentado, juntamente com o assessor jurídico da Associação, informações sobre uma proposta de consultoria sobre a Nova Lei das Licitações atendendo uma demanda dos municípios.