Nesta terça-feira (3), servidores das áreas de Assistência Social e Contabilidade da região AMAI participam de forma on-line de uma capacitação sobre Art. 30 da LOAS e sua aplicabilidade junto aos Fundos Municipais de Assistência Social. O evento é promovido pela Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina que estendeu o convite a AMAI para que os servidores pudessem também participar da formação que acontece das 9hs às 10h30min.
Conteúdo é ministrado pela Consultora na área de assistência social da CNM, Rosângela Ribeiro, e pelo Analista técnico na área de contabilidade da CNM, Marcus Vinicius.
Segundo Rosângela, discutir o artigo 30 da LOAS, é uma ação estratégica para uma organização orçamentária e financeira dos municípios.
“Quanto mais organizados os municípios estiverem, do ponto de vista judicio e administrativo em relação aos seus fundos, melhor conseguem executar os recursos, oriundos das transferências federais. Melhorar o entendimento de como utilizar os recursos dá autonomia e segurança para a utilização dos fundos”, comenta.
Serão abordados, durante a formação, as normativas que trazem essa recomendação, o que os municípios tem que cumprir, quais os passos, quais as leis, decretos e portarias que orientam ao cumprimento. E ainda, o que ocorre quando o município não cumpre e como isso incide no dia a dia da gestão da política de assistência social.
