O SIPIA SINASE WEB fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069, de 13 de julho de 1990, na Resolução 119/2006 do CONANDA e na Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que visa subsidiar o aprimoramento da Política de Atenção aos Adolescentes em Conflito com a Lei em Cumprimento de Medidas Socioeducativas.
Nos dias 18 e 19 de maio, os técnicos responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto, da Região da AMAI, participaram da Oficina de Capacitação do SIPIA SINASE WEB, com aulas teórico práticas para a utilização do Sistema.
A Oficina promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e ministradas pela Administradora Estadual do SIPIA SINASE WEB meio aberto, Fabíola Andrade Schmitz, responsável pela assessoria ao sistema em todo o Estado, tem como objetivo central capacitar os técnicos referente as Medidas Socioeducativas que atuam nos serviços e que estão cadastrados no Sistema SIPIA SINASE WEB meio aberto para o uso do sistema.
Também propiciou alinhar as estratégias e ações necessárias para a consolidação do SIPIA SINASE WEB como o principal instrumento de registro e produção de informações para a gestão do atendimento socioeducativo em todas as esferas de governo.
A abertura contou com a presença da Gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens, da Diretoria dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Sra. Neylen Brüggemann Bunn Junckes, que valorizou a utilização do SIPIA SINASE WEB pelos técnicos das medidas, apontando o quanto o Estado de Santa Catarina necessita de dados referentes à execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Concluiu a sua fala colocando a Gerência à disposição dos municípios.
Diante da Pandemia do Covid 19, a oficina foi realizada em formato virtual, com até 20 participantes, dividida em dois dias de 4horas/aula, com a carga-horária total de 08h/aula, abrangendo todo o conteúdo inicial sobre o sistema SIPIA SINASE WEB.
Da região AMAI, participaram os municípios de Xaxim, Xanxerê, Vargeão, São Domingos, Faxinal dos Guedes e Bom Jesus, que já possuem o cadastro no sistema.
Ao final das Oficinas os técnicos destacaram o quanto foi rico este momento de aprendizagem e trocas de experiências sobre a utilização do sistema.
