A Portaria 1.081/2020, publicada pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro, divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica do ano de 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que foram publicadas somente as matrículas nas redes públicas estaduais e municipais de ensino. Os dados completos, que incluem as redes federal e privada, deverão ser divulgados até 29 de janeiro de 2021.
O Censo Escolar da Educação Básica é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao MEC, em duas etapas de coleta dos dados. Em mais de uma oportunidade, a CNM manifestou preocupação com o não registro no Censo Escolar de 2020 das matrículas decorrentes da migração de alunos da rede privada para a pública após 11 de março, em especial na educação infantil para a rede municipal.
Assim, como foi reconhecida pelo Inep a excepcionalidade do ano letivo de 2020 para a antecipação da data de referência do Censo Escolar deste ano, a Confederação tem reiterado a necessidade de também estabelecer normas excepcionais para o registro da transferência de matrículas das instituições privadas de ensino para as redes públicas, ocorrida após o dia 11 de março em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Primeira etapa Censo Escolar: Matrícula Inicial
A primeira etapa do Censo Escolar corresponde à Matrícula Inicial, em que são coletados dados de escolas, gestores, turmas, alunos e docentes, de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica, com base na realidade das escolas na data de referência do Censo Escolar. Em anos letivos normais, o início da coleta dos dados dessa etapa ocorre na última quarta-feira do mês de maio, instituída como o Dia Nacional do Censo Escolar pela Portaria MEC 264/2007.
Entretanto, em 2020 a data de referência do Censo Escolar foi antecipada para 11 de março, pois as atividades presenciais nas escolas em todo o território nacional começaram a ser suspensas a partir de 12 de março, em consequência da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Segunda etapa Censo Escolar: Módulo Situação do Aluno
Na segunda etapa do Censo Escolar, que corresponde ao Módulo Situação do Aluno, são coletadas as informações de rendimento e movimento dos alunos, ao final do ano letivo no qual foram declarados na Matrícula Inicial. Quanto ao rendimento, o aluno pode ser aprovado ou reprovado ao final do ano letivo. As situações que indicam o movimento do aluno são: transferido, deixou de frequentar ou falecido.
De acordo com a Portaria 357/2020 do Inep – que divulgou o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2020 -, a coleta dos dados da segunda etapa do Censo deverá ser realizada entre 22 de fevereiro e 07 de abril de 2021.
Divulgação dos dados da Matrícula Inicial
As informações coletadas na Matrícula Inicial são divulgadas em dois momentos. Todos os anos, até meados de dezembro o MEC publica os resultados finais das matrículas que servirão para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de janeiro do exercício seguinte.
Entretanto, como já informado em matérias anteriores sobre o novo Fundeb, no primeiro trimestre de 2021 serão utilizados para distribuição dos recursos do Fundo os mesmos coeficientes de participação (matrículas em cada etapa, modalidade, duração da jornada e tipo de estabelecimento de ensino e correspondentes ponderações) dos Estados, Distrito Federal e Municípios utilizados no primeiro trimestre de 2020 na distribuição de recursos Fundeb anterior. Sendo assim, as matrículas do Censo Escolar de 2020 somente vão passar a ser consideradas na distribuição dos recursos do novo Fundeb a partir de abril de 2021.
A CNM reforça que a divulgação completa dos dados do Censo Escolar – as chamadas Sinopses Estatísticas, com todas as redes de ensino – são divulgadas ao final do mês de janeiro subsequente ao da coleta dos dados da primeira etapa do Censo.
Consulta às matrículas divulgadas pelo MEC
Os gestores municipais podem consultar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2020 na Portaria MEC 1.081/2020. No Anexo I da Portaria, encontram-se as matrículas estaduais e municipais na educação infantil, ensino fundamental e médio no ensino regular, em tempo parcial e integral, e no fundamental e médio da educação de jovens e adultos (EJA). No Anexo II, constam as matrículas iniciais na educação especial (alunos de escolas especiais, classes especiais e incluídos), da creche ao ensino médio regular, e também na EJA.
