O colegiado de Assistência Social da AMAI realizou reunião por webconferência nesta segunda-feira, 06, com o objetivo de orientar e passar informações para os municípios sobre assuntos como o Cofinanciamento Estadual, Planos de Contingencia, Lei da Renda Básica e Auxílio Emergencial.

Cofinanciamento Estadual

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social, antecipou o pagamento de R$ 7,8 milhões referentes à primeira parcela do cofinanciamento para a rede de assistência social dos municípios catarinenses. O adiantamento é uma das medidas para auxiliar na situação de emergência em saúde pública no Estado de Santa Catarina devido à pandemia do novo coronavírus.

Para receberem o valor o município precisa preencher e enviar seu Plano de Trabalho para análise e aprovação junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. Para auxiliar na demanda dos municípios, a AMAI elaborou um modelo de plano de trabalho para análise e uso pelos municípios e Conselhos que acharem adequado.

O envio dos planos deve ser realizado até dia 30 de abril. O valor destinado por CRAS será de R$19.897,95. Apenas dois municípios da AMAI possuem mais de uma unidade, Xanxerê e Xaxim, estes receberão R$ 39.795,90 cada. Ao total, para a região da AMAI serão repassados, se aprovados os planos em sua totalidade, R$318.367,20.

Planos de Contingência para enfrentamento da Covid-19

Outro assunto abordado foi em relação aos Planos de Contingência da Assistência Social para enfrentamento a Covid-19. O Plano de Contingência é o documento de referência da Política de Assistência Social, norteador das ações, onde todas as ações realizadas serão adequadas ao momento vivido, seguindo as orientações de sempre referente aos serviços e adaptando a situação, ou seja, todos estarão engajados no período de crise e pós-crise. Um modelo foi elaborado pela Secretaria de Assistência Social com o apoio da Assessoria de Assistência Social da GRANFPOLIS e AMAI para encaminhamento aos municípios da AMAI

Auxilio Emergencial 

Durante a reunião foi tirada dúvidas e discutida a lei sobre a Renda Básica – Auxilio Emergencial Lei 13.982/2020. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. 

Os assistentes foram orientados a fazer ampla divulgação aos usuários para divulgar o aplicativo e site para o cadastro. Consulte aqui para conhecer o programa e saber se você se encaixa nos critérios para receber o valor.

Aplicação de recursos do IGD-SUAS 

E por fim foram repassadas informações sobre a aplicação de recursos do IGD-SUAS conforme portaria Conjunta Nº 1, da Secretária Nacional de Assistência Social, publicada dia 2 de abril de 2020.

Os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS, transferidos aos estados, municípios e ao Distrito Federal, constitui-se de apoio financeiro repassado pela União visando o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Conforme regulamentação existente, sua utilização é bastante flexível, permitindo sua utilização em atividades de gestão, gestão de serviços e monitoramento e avaliação, dentre outras. Significa que Materiais, Infraestrutura, material permanente e de consumo estão incluídos nessa lista.

No entanto, especificamente os recursos recebidos associados ao IGD-SUAS não podem ser destinados ao gasto com pessoal permanente, despesas relativas a pessoal concursado – seja celetista, estatutário ou mesmo comissionados – nem com auxílios diretos aos beneficiários, que incluem a oferta de benefícios eventuais.

Confira aqui as várias aplicações que estão previstas na portaria.