Contemplados serão definidos no final do mês, após checagem de toda a documentação dos inscritos

A administração de Passos Maia lançou o edital para a doação dos outros 14 terrenos no Loteamento Nilde Bresciani II às famílias que se enquadram nos critérios estipulados pelo município. O documento está disponível na íntegra no site www.passosmais.sc.gov.br.

Metade dos 28 lotes disponíveis para doação teve os contemplados definidos ainda no dia 9 de dezembro. Na ocasião, 39 inscritos participaram do processo licitatório. Mas mais da metade não atingiram os requisitos determinados pelo edital, levando a administração a lançar uma nova licitação para a doação dos 14 lotes que restaram.

“Tenham o cuidado na hora de preencher os requisitos e organizar os documentos. Tirem um tempo, não venham correndo, de uma hora para outra, no último dia”, orienta o prefeito Leomar Listoni. “No edital tem todas as informações. A gente pede que as pessoas fiquem atentas, leiam, peçam ajuda, vejam toda a documentação e se há condições de se habilitar”.

Requisitos

Podem se inscrever para concorrer aos outros 14 terrenos pessoas que moram no município por no mínimo três anos, não tenham imóvel urbano ou rural e estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O concorrente também não pode já ter sido beneficiado por algum outro programa habitacional ou agrário, precisa ter renda familiar de até três salários mínimos líquidos e comprovar a condição de construir a casa.

O prefeito aproveita para reforçar a seriedade do processo. “Se fosse para favorecer alguém, não sobrariam 14 lotes, a gente teria doado os 28 terrenos na primeira licitação. É um processo sério, sem qualquer tipo de favorecimento”, frisa. “As doações para as 14 famílias habilitadas ainda na primeira licitação já foram homologadas e elas estão aptas a iniciar a construção”, completa Listoni.

Entrega de envelopes e seleção

Os envelopes com toda a documentação necessária devem ser entregues lacrados à Comissão de Licitação da Prefeitura até o dia 30 de janeiro, às 9 horas da manhã, no Setor de Licitação. Os documentos precisam ser originais ou autenticados em cartório. Entre outros itens, as propostas também devem especificar a destinação do imóvel e se a atual moradia é alugada ou não. O julgamento da documentação poderá ser feito na mesma reunião ou em outra marcada pela comissão.

Todas as propostas serão analisadas e julgadas pela Comissão de Licitação, que vai classificá-las por nota, considerando os seguintes critérios: a) Número de crianças dependentes da renda familiar; b) Número de adolescentes dependentes da renda familiar; c) Número de pessoas com deficiência dependentes da renda familiar; d) Número de idosos dependentes da renda familiar; e) Se reside em imóvel alugado ou não; f) Tempo de residência no município contado em anos; g) Renda per capta familiar.

Sorteio e prazo para construção

Após a seleção dos vencedores, que tiverem todos os documentos em dia, um sorteio público será realizado para definir os 14 moradores contemplados.

De acordo com a Lei Complementar 060/2019, o contemplado terá um prazo de três meses para iniciar a construção da casa, devendo concluí-la em 12 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais um trimestre, mediante justificativa.

No mesmo tempo, o morador deverá executar os muros de contenção e calçadas dentro das normas de acessibilidade. Se descumprir as determinações, a consequência é a perda do lote e do investimento já realizado no terreno.