A Associação dos Munícipios do Alto Irani (AMAI) lança nesta semana mais um curso de educação a distância. O Curso EAD de Regularização Fundiária na Prática, que  já está disponível na plataforma da Associação (https://ead.amaisc.org.br/), é gratuito e disponível para todo estado de Santa Catarina.

Voltado a Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários de Governo, Advogados, Topógrafos, Arquitetos, Engenheiros e demais interessados no tema, o curso objetiva tratar sobre os principais pontos da Lei Federal nº 13.465/2017 e que vem sendo considerada o novo Estatuto Fundiário Brasileiro.

O curso é ministrado pela advogada e consultora em regularização fundiária, Karen Bissani e conta com apoio de apostilas, slides, videoaula, atividades de auto estudo, tudo 100% online pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da AMAI. 

O curso é certificado com carga horária total de 04 horas e aborda o histórico legal, os principais conceitos, os aspectos gerais da Lei Federal nº 13.465/2017, instrumentos jurídicos, tramitação do procedimento administrativo, e os dez passos da Regularização Fundiária na Prática.

O tempo para conclusão do curso é de no máximo 30 dias e é exigido escolaridade ou idade mínima para matrícula.