Tramita da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um Projeto de Lei que pretende mudar as regras de distribuição do ICMS repassado pelo Estado aos municípios. A proposta, do Deputado Estadual Jerry Comper (MDB), foi discutida ontem (14), em uma audiência pública. O Prefeito de Marema, Adilson Barella, acompanhou as discussões e se manifestou favorável à proposta.

            Atualmente, 25% do que o Estado arrecada é repassado aos municípios. Desse montante, 15% é distribuído de forma igual entre todas as cidades e outros 85% se dividem conforme a movimentação econômica do local. A intenção do projeto é reduzir esse percentual para 82% e dividir os 3% restantes em parcelas iguais somente para municípios com menos de 10 mil habitantes. Segundo o texto do projeto, isso poderia representar cerca de R$ 900 mil a mais por ano nos cofres de prefeituras de pequenos municípios. Em contrapartida, reduziria repasses para as cidades maiores.

            A proposta do deputado surgiu após especulações sobre a fusão de municípios menores, devido às dificuldades dessas cidades se autossustentarem. O Prefeito Adilson Barella explica que “Marema tem 1.906 habitantes, mas temos as mesmas obrigações que as cidades maiores. Apesar da dificuldade de arrecadação própria e dos injustos repasses federais e estaduais,  temos altos índices de qualidade de vida, saúde, alfabetização e uma grande aproximação entre a administração pública e a população. Esses R$ 900 mil a mais fariam uma enorme diferença,” afirma.

O projeto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira a analisar os projetos na Alesc.