Durante reunião com a vice-governadora de Santa Catariana, Daniela Reinehr, a AMAI em conjunto com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CISAMOSC), entregaram ofício relacionado a efetivação dos consórcios de saúde.
Segundo a diretora executiva do CISAMOSC, Geisa Muller De Oliveira, entre os pedidos estão a padronização no cadastro dos Consócios Intermunicipais de Saúde junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (serviços próprios ou credenciados), implantação de co-financiamento do Estado de Santa Catarina para os consórcios de saúde incluso no Plano Estadual de Saúde e na política de regionalização – PRI Planejamento Regionalizado Integrado, o reembolso da produção executada pelos consórcios, diretamente ao município de origem do paciente ou ao Consórcio que abaterá do saldo financeiro ou redistribuirá aos municípios em crédito.
Solicitam também a equiparação dos Consócios Intermunicipais de Saúde com Fundos de Saúde para o recebimento e transferência de recursos (emendas, fundo perdido, etc.), outro pedido é a manutenção das Câmara para discussão de desenvolvimento e pleitos de Consórcio Público de Saúde nas Comissões Gestoras (CIT, CIB e CIR) e nos conselhos de Saúde (Federal, Estaduais e Municipais).
Geisa comenta que em 2018 a Comissão Intergestores Bipartite elaborou a Deliberação 290/CIB/18 aprovando os critérios para a regulamentação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Porém, a deliberação ainda não foi efetivada
“A deliberação que já foi prorrogada duas vezes e o que solicitamos é que a Secretaria de Estado reúna os consórcios e realmente efetive ela, pois é através dela que poderemos padronizar os consórcios de saúde e possibilitar os financiamentos e co-financiamento”.
Na reunião também foi solicitado ao Governo do Estado que inclua os consórcios na rede de trabalho, reconhecendo o trabalho prestado aos municípios.
“Em nível nacional já estamos mais avançadas porque o Ministério da Saúde já fez uma reunião, e deliberou algumas questões, mas, a nível de estado estamos parados ainda. O pedido foi de reconhecimento”, comenta Geisa.
REGIONALIZAÇÃO E VOCACIONALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
Uma das discussões apontadas se relaciona a vocacionalização dos hospitais. Pois segundo Geisa, com a nova política hospitalar do Estado de cortes de repasses para cirurgias, a manutenção das unidades ficará mais difícil.
“Uma das ideias para não deixar os municípios na mão é vocacionalizar os hospitais, deixar uma especialidade para cada hospital, então os municípios direcionariam os atendimentos nas especialidades de cada local. O consórcio encaminha as cirurgias aos municípios com aporte financeiro do Estado”.
SEDE PRÓPRIA
Outro pleito importante é em relação a sede do Consórcio CISAMOSC. Devido ao aumento de funcionários, o Consórcio precisou sair da sede da Associação AMOSC e hoje ocupam um espaço locado.
“Já fizemos o pleito do local cedido ao estado, recebemos uma resposta positiva da secretaria de Administração, mas reforçamos para que venha o quanto antes, pois o reduzindo o valor do aluguel já é um custo menor aos municípios”, completa.
Também participaram da reunião o presidente do CISAMOSC, Nevio Antonio Mortari, o vice-presidente e prefeito de Marema, Adilson Barella, a presidente da AMAI, Eliéze Comachio e secretária executiva da AMAI, Ingrid Piovesan.
