A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) por meio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente (CEGEMA), e em parceria com a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina e apoio da AMAI realiza nesta quarta e quinta-feira (28 e 29) um curso gratuito de fiscalização ambiental.
A capacitação tem objetivo de orientar os técnicos municipais dos Municípios habilitados para fazerem o licenciamento ambiental local.
O conteúdo programático é amplo e compreende desde o entendimento de leis, portarias e decretos, abordagens, infrações, análise, encaminhamento, até o julgamento e encaminhamento ao Ministério Público.
Os cursos serão ministrados por técnicos da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina no Centro Integrado de Gestão de Riscos e Desastres (Cigerd) de Xanxerê.
O evento faz parte de um projeto idealizado pelo CEGEMA/FECAM para melhorar a atuação dos municípios na gestão ambiental municipal em que contém uma série de outras capacitações na área de meio ambiente com outros órgãos, como a SDS/CONSEMA, IMA, IBAMA, para os servidores municipais que atuam nessa área com o fim de melhoria dos serviços disponibilizados aos catarinenses.
As capacitações também fazem parte do portfólio de programas e projetos da FECAM 2018/2020, intitulado como P 29 – Apoio técnico continuado aos municípios no âmbito das Políticas Públicas e P 40- Orientação e Suporte Jurídico às políticas públicas.
