Promovido pela FECAM o evento aborda o tema “Conversas de Impacto: Proteção Jurídica aos Gestores Públicos e conta com a presença do Governador do Estado.

O prefeito de Lajeado Grande, Noeli Dal Magro acompanhado do assessor jurídico do município, Ricardo Tomé e a secretária executiva da AMAI, Ingrid Piovesan, participam em Florianópolis do evento “Conversas de Impacto: Proteção Jurídica aos Gestores Públicos”, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Participa também o assessor jurídico da prefeitura de Vargeão, André Luiz Panizzi.

Um dos principais desafios da gestão pública é a insegurança e incerteza dos gestores, causado pela diversidade de alterações e novos temas administrativos e jurídicos que impactam na gestão pública municipal.

Para discutir esse ambiente relacional entre gestão pública e as complexas dinâmicas das legislações e medidas de controle da administração que a FECAM lançou o evento intitulado “Conversas de Impacto” que está em sua primeira edição e segue até esta quarta-feira (31).

O objetivo é promover debates sobre temas relevantes do municipalismo catarinense por meio de seminários, fóruns ou espaços de conversa destinados às lideranças municipalistas catarinenses.

Participam do debate sobre proteção jurídica o Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moises, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Procurador do Ministério Público de Santa Catarina, José Galvani Alberton, o advogado Luis Fernando Berald, entre outros estudiosos do tema explanarão sobre a criminalização da política, abuso de autoridade, medidas de proteção aos administradores públicos, Lei Geral de Proteção a Dados, MP da liberdade Econômica. (Com informações FECAM)