Mais de 230 registros de propriedades definitivos (matrículas) foram entregues nos últimos dois anos aos moradores de áreas irregulares através do Programa Lar Legal, realizado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Prefeitura de Xanxerê. Para seguir atendendo a demanda, que ultrapassam os 200 pedidos, uma nova etapa do programa já está em fase de execução pela empresa RAGserv que auxilia os moradores e a Diretoria de Habitação da administração municipal.

O foco do Programa Lar Legal é regularizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação, em que os moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse. Durante a terça-feira (23), o prefeito Avelino Menegolla recebeu em seu gabinete o advogado Ricardo Paludo da RAGserv e a diretora de habitação, Karen Berto, para definir a nova etapa de trabalho.

– Sabemos da importância do Programa Lar Legal para Xanxerê, que tem dado dignidade e melhores condições para nossa comunidade. E por isso é necessário dar continiuidade ao programa – disse o prefeito.

Conforme Ricardo Paludo da RAGserv, que atua para alcançar solução a questões fundiárias, neste momento um estudo é realizado para atender os moradores de novas áreas irregulares.

– Estamos fazendo este levantamento cadastral para identificar novos locais em que ainda estejam em desconformidade. Por isso, solicitamos até mesmo a colaboração dos moradores que se enquadram no Programa Lar Legal que procurem a Diretoria de Habitação da Prefeitura de Xanxerê, através da diretora Karen Berto, para informar sua área e suas condições. Faremos uma análise a fim de verificar se podemos atender através do programa e conceder o documento – explica.

O desenvolvimento do Programa Lar Legal em Xanxerê tem ocorrido com sucesso e apoio do Ministério Público através do promotor de justiça Marcos Brandalise. Até agora, foram regularizadas áreas dos Bairros Santa Cruz, Bortolon, Nossa Senhora de Lourdes e Esportes.