Organizados pela FECAM, os encontros debatem mudanças em tramitação que afetam diretamente os municípios

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realizou na quinta-feira (5), em Chapecó o primeiro encontro com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”. Ao todo serão seis encontros, mobilizados pelo presidente da FECAM, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli e coordenados pelo palestrante e presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC), Flavio Martins Alves.

A presidente da Amai, Eliéze Comachio e a secretária executiva, Ingrid Piovesan, participaram do evento que ocorreu na Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Um dos principais pontos debatidos englobam a mudanças em relação a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo, como ICMS (estadual) e ISS (municipal) – unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A intenção, segundo Ponticelli, é encaminhar o debate sobre Reforma Tributária ouvindo prefeitos e secretários em todo o Estado, também informando as lideranças do municipalismo sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por fim, deseja extrair uma posição oficial e encaminhá-la a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional.

A proposta base para a Reforma Tributária, em tramitação (PEC 45/2019), propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Segundo especialistas, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa, alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e nos Estados Unidos.

Apesar de moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação. “O Pacto Federativo deve ser considerado na Reforma Tributária, devem andar lado a lado”, acrescenta o presidente da FECAM.

Programação:

Os próximos encontros acontecem em São Miguel do Oeste nesta sexta-feira (5) na sede da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). Em Joinville dia 11/7, às 14 horas, na Associação dos Municípios do Nordeste de SC (AMUNESC), em Lages no dia 18/7, às 14 horas, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e, em Tubarão, no dia 19/7, às 14 horas na Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL).