O Governo Municipal de Abelardo Luz realizou, na última sexta-feira, dia 28 de junho, a entrega de escrituras dos terrenos do Programa Escritura Legal para 134 famílias do bairro São João Maria. O ato aconteceu na sede do Espaço Cidadão e reuniu diversas autoridades e moradores.

O trabalho de regularização, que estava em andamento há pelo menos 10 anos, faz parte da Etapa 1 do Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb), desenvolvido pelo Município de Abelardo Luz por meio de convênio de repasse de recursos do Governo Federal.

O morador Domingos Casanova, 69 anos, disse estar muito feliz em poder receber a escritura do terreno e da casa após 19 anos de espera. “Hoje o sentimento é de felicidade em ter a escritura na mão. Vai mudar muita coisa agora. É a mesma coisa tu ter um carro e não ter um documento, você não se sente dono. A partir de hoje nós somos dono da nossa casinha. Até antes não éramos dono. Se valia 10, hoje ela vale um pouquinho mais”, comemorou o aposentado.

A aposentada Maria Rosa dos Santos, 74 anos, relatou que vai dormir mais tranquila com o recebimento do documento que atesta que ela é dona legítima do terreno onde mora há mais de 9 anos. “Isso representa muita coisa pra mim, porque agora sou dona do lote. Agora é meu, posso contar de certeza. Hoje estou feliz. Vou deitar a cabeça no travesseiro e dormir bem feliz”, comentou emocionada.

A secretária de Assistência Social, Rosane Gusso, ressaltou que a entrega das escrituras tem um grande significado na vida das famílias que agora serão legítimas donas das suas casas e terrenos.

“Essas escrituras representam uma segurança a mais na vida destas famílias. O que a gente pede e orienta para quem recebeu esse benefício da moradia que fique com ela, não coloque à venda, porque não serão mais contemplados com outra moradia aqui em Abelardo Luz”, destacou Rosane.

O prefeito licenciado Wilamir Cavassini ressaltou que a regularização fundiária é uma ação prioritária da atual administração municipal. “Estamos cumprindo com mais um compromisso da nossa administração. Assumimos isso junto com a nossa equipe de dar mais dignidade às pessoas e isso está acontecendo. Este não é um ato simbólico, é um ato real onde as pessoas que sonhavam a tanto tempo em ter o seu documento hoje está sendo concretizado”, salientou Cavassini.

ARTHUR ANDREIS SERÁ O PRÓXIMO BAIRRO CONTEMPLADO

O prefeito em exercício Jorge Luiz Piccinin anunciou que a próxima etapa do programa contemplará os moradores do bairro Arthur Andreis, cuja regularização está bem adiantada com uma expectativa de entrega das escrituras até o mês de setembro de 2019. “Em conversa com as famílias sentimos a felicidade delas em receber sua escritura após todos esses anos de espera. Esse trabalho deve continuar e vamos se dedicar junto com nosso jurídico para dar seguimento a esta ação que é mais uma que estava parada que retomamos e estamos finalizando com sucesso. Em breve teremos a entrega de escrituras no bairro Arthur Andreis e já estamos providenciando a regularização na Vila Ceres, São Pedro, Aparecida e tantos locais onde os moradores também estão sem as escrituras”, enfatizou Jorge.

PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DUROU MAIS DE 10 ANOS

O processo de regularização fundiária no bairro São João Maria iniciou ainda em 30 de abril de 2008, quando foi assinado o convênio para transferências dos recursos financeiros da União, através do então Ministério das Cidades. Em 2009 foi aberta licitação para contratação dos serviços para fazer regularização fundiária nos bairros São João Maria (Etapa 1) e Arthur Andreis. A vencedora foi a empresa ADTEC Serviços Cartográficos LTDA, de Planalto Alegre, que não conseguiu realizar os serviços e fez o distrato amigável que ocorreu em dezembro de 2012.

Com a desistência, o convênio teve que ser reprogramado e os valores a serem investidos atualizados para abertura de uma nova licitação que ocorreu em 2014, tendo como vencedora a empresa ESET – Engenharia e Topografia LTDA, de Criciúma, que foi contratada pelo valor total de R$ 99.400,00, sendo R$ 38.860 recursos federais e R$ 60.540,00 de contrapartida do município.

O convênio ficou paralisado no ano de 2017, devido a eleição suplementar, prejudicando o andamento e atrasando as entregas das matriculas. Em 2018, os trabalhos foram retomados pela atual administração e um ano depois, em 2019, finalmente as escrituras começaram a sair do papel e entregues aos moradores do bairro São João Maria Etapa I.