Refis está aberto pelo município para contribuintes quitarem dívidas à vista, em seis ou 12 parcelas

A administração municipal de Passos Maia institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para contribuintes inadimplentes quitarem débitos em aberto com o município. Os descontos são de 90% nos juros e multas para o pagamento à vista, 50% em seis parcelas e 25% no parcelamento em 12 vezes.

Passos Maia tem atualmente 3.079 contribuintes. Do total, 311 possuem algum tipo de dívida atrasada com a Prefeitura. O valor chega a quase R$ 128 mil, menos de 10% do que o município poderia ter arrecadado. Os débitos são referentes a todos os tipos de taxas e impostos municipais, desde a falta de pagamento do IPTU a té a não quitação de Alvarás.

O Refis consiste na consolidação de todos os débitos das pessoas físicas e jurídicas, independentemente de sua origem, vencidos até a data da abertura do programa, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado e o saldo de parcelamentos anteriores.

Para quem optar pelo pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. Os contribuintes com débitos já parcelados em Refis anteriores também podem aderir ao programa atual de recuperação fiscal.