O prefeito Wilamir Cavassini assinou, na terça-feira (21), o contrato para prestação de serviço e a ordem para início das obras de construção de calçadas em paver em frente à escolas e no entorno do Centro Administração Municipal. O ato de assinatura contou com a presença de secretários, imprensa e representantes da empresa vencedora da licitação.
O objetivo é adequar os espaço públicos às normas de acessibilidade em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município de Abelardo Luz e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Nesta etapa serão contempladas as escolas municipais Romildo Menegatti, CEI Pequeno Príncipe, Irineu Bornhausen, Professor Laury Luiz Deon e todo o entorno do prédio do Centro Administrativo Municipal.
A obra será executada pela empresa da Fiel Construtora Eirelli, de Pinhalzinho (SC). O contrato prevê a construção de 1.430 metros quadros de calçadas em piso paver 6cm natural e piso tátil 6cm color; e colocação de meio fio de concreto em todos os locais. O prazo para execução dos serviços é de 90 dias a contar da data de expedição da ordem de serviço.
“Vou contratar a minha mão de obra daqui e o quanto antes quero começar essa obra em Abelardo Luz. Temos quatro locais para fazer com prazo de três meses. Vamos fazer a regularização, a colocação de meio fio e fazer as calçadas em paver de acordo com a norma padrão da ABNT ”, afirmou o sócio-gerente da empresa executora, Aires Rodrigues.
INVESTIMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS
Serão investidos nas obras das calçadas um total de R$ 100.745,19. O valor é oriundo de recursos próprios do orçamento do Município.
“O objetivo é atender os quesitos do TAC da acessibilidade onde todos os munícipes, especialmente os estabelecimentos comerciais tem que fazer para conseguir renovar seu alvará de funcionamento. Até o final do ano todos os demais proprietários de lotes terão que estar com suas calçadas feitas. Nós também estamos fazendo a nossa parte e pretendemos executar essas obras dentro do prazo para também cumprir com as obrigações previstas no TAC”, ressaltou prefeito Cavassini.