Inscrições devem ser realizadas diretamente na Secretaria de Assistência Social
Estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ipuaçu. O prazo iniciou ainda no dia 03 de maio e segue até o dia 24 de maio. A inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário de atendimento ao público, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30. As candidaturas serão registradas individualmente e numeradas de acordo com a ordem de inscrição.
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar ficha de inscrição para registro da candidatura além dos documentos previstos no edital, que pode ser acessado na integra pelo link https://www.ipuacu.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/13682/codNoticia/550435.
Estão disponíveis cinco vagas. O horário será 40 horas semanais e 200 horas mensais. O vencimento previsto é de R$ 1.590,22. Todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.
Conforme o edital, os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público. A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019, das 8h às 17h.
Etapas
O processo de escolha seguirá as seguintes etapas
– Inscrição para registro das candidaturas;
– Formação obrigatória específica sobre o ECA, sob a responsabilidade do CMDCA local, antes da escolha, a que se refere o artigo 41, IV, da Lei Municipal n. 795/2015;
– Aplicação de prova de conhecimentos sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e de conhecimentos básicos em informática;
– Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
– Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Ipuaçu – SC, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
