O Conselho Tutelar de São Domingos lançou hoje o edital para o processo de escolha unificado de novos conselheiros tutelar do município e demais suplentes ao cargo. São cinco vagas para o mandato de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. O registro das candidaturas deve ser efetuado até o dia 10 de junho na secretaria municipal de assistência social, no período da tarde.
Os principais requisitos para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar são ter reconhecida a idoneidade moral, ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no Município de São Domingos por um período mínimo de um ano, ter escolaridade de, no mínimo, ensino médio completo, ter dedicação exclusiva, vedada o exercício de qualquer outra atividade pública e não ser agente político ou membro de executiva partidária.
Os candidatos deverão prestar uma prova, que incluirá conhecimentos gerais e informática e deverão obter média 6.0 em ambas as provas, para ter sua candidatura homologada. Após a prova, os candidatos irão participar de uma reunião com a Comissão Eleitoral Especial, com o objetivo de dar conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito. Após o período de campanha, os conselheiros tutelares serão eleitos por voto direto dos eleitores cadastrados no município. A eleição será presidida pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizada pelo representante do Ministério Público.
A votação será realizada no dia 06 de outubro de 2019 no horário de 8h às 17h na secretaria municipal de assistência social, sendo divulgado no dia 18 de outubro, o nome dos candidatos eleitos e dos suplentes.
De acordo com a presidente do CMDCA e secretária de assistência social, Francismara Mariani, o Conselho Tutelar tem um papel muito importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “Os conselheiros tutelares trabalham para garantir a manutenção dos direitos das nossas crianças e adolescentes, trabalhando de forma conjunta com o Governo Municipal e o poder judiciário, por isso a importância desta eleição em São Domingos”, afirma.
