Projeto Recuperar é anunciado e Consórcios serão fundamentais para recuperação da malha viária estadual e municipal.

A presidente da AMAI e prefeita de São Domingos, Eliéze Comachio participou no dia de hoje (09) em Florianópolis, do 3º Encontro de Articulação entre o Estado e os Municípios Catarinenses. A reunião mensal com Carlos Moisés, reúne presidentes das 21 associações do estado e seus secretários executivos.

Durante conversa sobre o tema manutenção das rodovias estaduais (SIE), o governo apresentou o Projeto Recuperar, voltado a melhoria da malha viária estadual, que, segundo apresentação e dados do FIESC, possui 74,3% de seu total em situação ruim ou péssima.

A intenção do governo é realizar as melhorias em menor espaço de tempo possível com operacionalização junto a FECAM articulado através dos consórcios públicos que tenham finalidade compatível com a prestação de serviço de infraestrutura.

Para execução, o projeto prevê utilização de equipes contratadas pelos consórcios, oriundos das prefeituras, mas em parceria com os consórcios ou ainda convênios regionais para utilização de mão de obra de apenados.

Quanto ao material usinado, pode provir de Usinas dos consórcios ou de terceiros através de credenciamento. O asfalto será disponibilizado às equipes executoras dos serviços nas rodovias estaduais e também aos municípios como contraprestação para manutenção da malha municipal.

Cabe ao estado o termo de referência para credenciamento e fiscalização com equipe de engenheiros, fornecimento de insumos asfálticos e consultoria técnica aos consórcios e municípios. É de responsabilidade do município o fornecimento de equipes de trabalho para manutenção e conservação das rodovias estaduais que passam pelo seu território, além do fornecimento de hora/máquina e serviços de mão de obra para rodovias não pavimentadas, com o devido ressarcimento via consórcios.

Já a FECAM é responsável pela articulação, adequação e organização dos consórcios públicos multifinalitários ou de infraestrutura nas diferentes regiões do estado, fornecendo ainda apoio técnico para estruturação de novos consórcios, quando necessário.

A contraprestação do serviço realizado pelos municípios será ressarcida mediante “cota de asfalto nas usinas” que será destinada a manutenção da malha municipal.

São previstos para investimento do Governo estadual, via Fundo de Infraestrutura, mais de R$ 74 milhões em 2019, e R$120 milhões nos próximos dois anos, totalizando até final de 2022, R$ 434 milhões em infraestrutura. Para aderir, os municípios têm até 01 de agosto para assinatura do termo.

Governador Moisés comenta que o valor investido mensalmente aliado ao baixo custo de produção da massa asfáltica trará economia e melhor uso dos recursos pelos municípios.

“Conseguimos aprovação por unanimidade da representatividade das associações para efetivamente criarmos os consórcios e convenio com o estado para recuperação da malha viária. Anunciamos também um fundo em que será aportado saldo mensal de R$ 10 milhões, que se comparado aos R$ 53 milhões investidos em todo 2018, é um saldo muito maior. Ainda, os municípios que tem consorcio e usina própria, reduzem até 50% do valor do quilometro do asfalto, isso traz redução de custos o que pode transformar o valor em o dobro do que representa hoje”, comenta Moisés.

Segundo o Presidente da Fecam, Joares Ponticelli a tendência é que haja um consórcio por associação, mas também é possível a junção em consórcios já ativos.

“Acredito que precisamos reconhecer o esforço do governo para manter as rodovias. Claro, que se perguntado se é suficiente o valor para recuperação, diria que não, mas se analisado o valor investido nos últimos anos, o orçamento futuro supera. O grande ganho é de os consórcios poderem aderirem e trazerem qualidade do serviço, em menor custo”.

EDUCAÇÃO

Segunda pauta do dia foi sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com apresentação dos saldos em contas dos estados, DF e prefeituras através da plataforma Mais Brasil.

O objetivo é divulgar os saldos em contas do Banco do Brasil das prefeituras, Secretarias de Educação dos Estados e DF, esclarecer quais programas federais tem saldo, tentar resolver problemas com os saldos “empossados” e esclarecer dúvidas de utilização, além de citar a utilização da MP 815/2017.

Segundo apresentação, atualizada em 31 de março, o Brasil conta com 82 programas que possuem saldo de R$ 8 bilhões. O valor é dividido em três categorias, dinheiro parado sem utilização (como saldo da MP), dinheiro em uso, porém com saldos bastantes altos e ainda os saldos que precisam de liberação.

A Medida Provisória nº 815 de 2017, foi atribuída pelo então presidente Michel Temer que autorizou a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, a título de apoio financeiro, o valor de R$ 2 bilhões para utilizar em caso de dificuldades emergenciais com custeio de material escolar, pequenas reformas, mas vetado para uso de folha de pessoal e bens de capital.