O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Abelardo Luz, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou na noite desta quarta-feira (13), a Campanha de Arrecadação de Recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) por meio da Declaração Anual do Imposto de Renda 2019.
O evento foi marcado com um Café Solidário na nova sede do Projeto Madre Bernarda, que foi construída com recursos do fundo e de outras promoções realizadas junto a comunidade. Participaram do lançamento conselheiros, doadores, empresários, imprensa e contadores da cidade que receberam uma singela homenagem pelo trabalho que fazem todos os anos junto aos seus clientes, incentivando-os a fazer a doação do imposto de renda ao FIA de Abelardo Luz.
De acordo com a presidente do CMDCA, Franciele Squena, o valor arrecadado na campanha será aplicado em projetos de proteção e defesa dos direitos de Crianças e Adolescentes, na proteção contra a violência e o trabalho infantil, na orientação, no apoio sociofamiliar e em medidas socioeducativas.
“Essa campanha é para arrecadar recursos para o fundo que é basicamente de doações do imposto de renda, além de outras doações. Todo o início de ano é feito um plano de ação e aplicação pelo conselho. A gente vê o montante e divide qual valor vai para cada ação”, afirmou Francieli.
Em Abelardo Luz, apenas duas entidades estão devidamente credenciadas para receber o recurso do FIA: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e o Centro de Formação e Iniciação Profissional Madre Bernarda. Em 2018, as duas entidades receberam 10 mil e 40 mil respectivamente para investir em suas estruturas e melhor atender as crianças e adolescentes de ambas as instituições.
A gestora do fundo e secretária de Assistência Social, Rosane Gusso, ressaltou que no último ano de 2018 foi arrecadado em doações do imposto para o FIA um total de R$ 14 mil, que deverá ser investido em novas ações em beneficio das crianças e adolescentes do município.
“Neste lançamento Tivemos a presença de alguns contadores aonde pedimos o empenho deles a divulgar essa campanha e também ajudar a conscientizar as pessoas que podem fazer essa dedução do imposto ao FIA. Também convidamos os doadores para fazer uma prestação de contas onde foi aplicado os recursos e onde serão aplicados os recursos para este ano”, comentou Rosane.
O FIA
O Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA) é um fundo público especial criado por lei para captar recursos através de doações voluntárias, e especialmente do imposto de renda devido das pessoas físicas e jurídicas, que serão utilizados diretamente em projetos sociais locais, na área da infância e adolescência.
Como contribuir para o FIA:
• Pessoas Jurídicas podem destinar até 1% do imposto de Renda Devido.
• Pessoas físicas podem contribuir de duas formas: destinando até 6% do imposto de Renda devido durante o ano-base e declarar no ano subsequente; até 3% do imposto de renda devido no ato da declaração de ajuste anual referente ao ano-base, respeitado o limite máximo de 6%.
Como fazer a destinação ou doação?
A pessoa física que quiser destinar até 6% poderá fazer depósito bancário identificado na conta do FIA em qualquer época do ano-base, até o último dia útil de dezembro.
Para destinar 3% do seu imposto de renda devido, o contribuinte poderá fazê-lo no ato da Declaração Anual do Imposto de Renda.
Ascom Abelardo Luz
