Os Municípios brasileiros já podem começar a se planejar para pleitearem inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021. O Ministério do Turismo (MTur) divulgou, nesta terça-feira, 19 de fevereiro, o calendário com os prazos, e o primeiro – de cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo – começa em 1º de abril e termina em 30 de julho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que, por meio do Mapa, o governo federal desenvolve políticas públicas para o setor e reforça, aos gestores municipais, a importância de inclusão na listagem. Por isso, será publicada até sexta-feira, 22 de fevereiro, Nota Técnica explicativa sobre os novos critérios, compromissos e recomendações estabelecidas para a próxima edição. Atualmente, ele é composto por 3.285 Municípios.
Segundo o MTur, a lista de obrigações para integrar o Mapa inclui a necessidade de o ente municipal ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando e orçamento próprio destinado ao setor. Além disso, ele precisa ter prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur. São eles: meios de hospedagem; agências de viagem; parque temático; acampamento turístico; organizadoras de eventos; guia de turismos e transportadoras turística.
Sensibilização
“Com o Mapa, conseguimos ter uma radiografia do turismo no Brasil e entender de maneira mais clara nossas potencialidades para investir de maneira adequada na melhoria de infraestrutura, realização de campanhas publicitárias, entre outras ações”, explica o ministro Marcelo Álvaro Antônio.
A fim de mobilizar as Unidades Federativas e sensibilizar os gestores locais, o MTur começou a divulgar as novas regras e as datas. Serão realizadas ainda oficinas regionais e estaduais para explicar as mudanças e esclarecer dúvidas. “Estamos muito confiantes com os bons resultados que teremos nesta próxima edição do Mapa e, para isso, contamos muito com o apoio dos gestores estaduais e municipais”, revela o secretário nacional de Estruturação do Turismo do MTur, Robson Napier.
Vale destacar que todos os Municípios inseridos nas regiões do Mapa são considerados, pelo Programa de Regionalização do Turismo do MTur, destinos de vocação turística ou destinos de apoio que podem contribuir ou se beneficiar da geração de emprego e renda induzidos pela atividade do setor. O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e, desde 2016, ele é atualizado de dois em dois anos. Como entidade representativa da administração municipal, a CNM acompanha a definição dos critérios e das datas para os Municípios pleitearem sua inclusão e tirarem máximo proveito dos benefícios.
Atenção às datas:
– fevereiro a março de 2019: mobilização dos gestores municipais e realização das oficinas regionais e estaduais;
– 1º de abril a 30 de julho: cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo, através do endereço eletrônico www.sistema.mapa.turismo.gov.br;
– 31 de julho: encerramento do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo;
– 1º a 15 de agosto: coordenação-geral de Tecnologia da Informação faz coletânea do banco de dados do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo;
– agosto de 2019: publicação da Portaria que define o número de Municípios e regiões turísticas que deverão compor o Mapa do Turismo Brasileiro 2019.
Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério do Turismo