A partir de janeiro de 2019 todos os municípios são obrigados a enviar suas informações contábeis ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC).  A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) sediou nesta quarta-feira (13) evento de orientação sobre o tema organizado pela Betha Sistemas.  

De acordo com a Analista da Betha, Shana Machado no encontro foi apresentado na prática como será está nova funcionalidade do sistema de contabilidade.  Essa estrutura reúne uma relação de contas contábeis e de informações complementares e será produzida a partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Ela explica que a nova estrutura, padronizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tem como objetivo a coleta de dados para geração de relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de maneira automática, sendo que o envio das informações será de uma única vez.

O prazo para que os municípios enviem a MSC é 30 dias após o fechamento do mês de referência, por exemplo: a MSC de janeiro tem prazo até o final de fevereiro par ser encaminhada.

O que diz a STN sobre a MSC…

O Anexo I da Portaria STN nº 549 de 2018 que trata das regras gerais informa que o principal intenção do recebimento de dados e informações por meio da MSC é automatizar a elaboração das declarações, facilitando o trabalho de confecção e envio dessas à STN pelos entes federados.

Além disso, por se tratar de um conjunto detalhado de dados de finanças públicas, a MSC contribui para melhorar a qualidade da informação disponibilizada à sociedade, sendo um instrumento de aprimoramento da transparência.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI