A Confederação Nacional Municípios (CNM) promove a última Mobilização Municipalista do ano nesta segunda e terça-feira. Centenas de gestores municipais e lideranças do movimento estarão reunidas em Brasília para reforçar a pauta nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

O Prefeito de Xaxim, Lírio Dagort participa do encontro representando a região da AMAI. Lírio que também é o 3º Vice-presidente da Fecam, tem acompanhando de perto desde o início do mandato todas as pautas de interesse dos municípios.

Dagort explica que na segunda-feira, 19, o encontro foi com o presidente da República, Michel Temer, que terminou com anúncios importantes – e cujas ações terão efeitos positivos na administração local ainda neste ano e nos próximos. Depois das homenagens, o evento teve declarações que confirmaram as expectativas dos gestores que estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ou que acompanharam a transmissão on-line.

Além do novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), será publicado decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União.

A normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.

Pauta de hoje

No dia 20, a agenda dos gestores será no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o julgamento da Ação sobre os royalties, e no Congresso Nacional, para articulação com deputados e senadores para votação de projetos com grande impacto nos Municípios, como a Nova Lei de Licitações e o 1% do FPM para setembro.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI com informações da CNM