O Prefeito de Marema e Presidente da AMAI, Adilson Barella participou nesta quarta-feira, 31, em Florianópolis, da Assembleia Geral Extraordinária e da reunião do Conselho Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Quem também acompanhou o encontro foi o Prefeito de Xaxim, Lírio Dagor que é o 3º Vice-presidente da Fecam.
Barella e Lírio tem acompanhado todas as reuniões da Fecam, participando ativamente das decisões que pautam o municipalismo catarinense.
Entre os temas discutidos estão a retirada dos servidores vinculados a Programas Federais e terceirizados da folha de pagamento municipais; os valores recebíveis por meio do cofinanciamento estadual na área da saúde; e as dificuldades de administrações de cidades menores em manter o número de conselheiros tutelares exigidos pela legislação em vigor. O piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) que passarão a vigorar a partir do ano que vem também foram debatidos.
O gerente administrativo da Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS/SC, Edson Medeiros, fez um relato sobre o histórico de atrasos dos repasses do Estado aos municípios para custear despesas de saúde.
A coordenadora da assessoria jurídica da FECAM, Juliana Plácido, falou sobre a mobilização da entidade para que o Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC avalie dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal para retirada de programas federais do índice de folha de pessoal. Na Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios já expediu Instruções Normativas de números 2 e 3, de 2018, permitindo que os municípios retirem do cálculo de despesas pessoais os programas federais e terceirizados.
Entre os dias 29 e 30 de novembro, os municipalistas voltam a se encontrar em Florianópolis para finalização do planejamento das empresas do Sistema FECAM para 2019 e em nova Assembleia Ordinária. Um encontro com os parlamentares e o governador eleitos, Carlos Moisés, deve ocorrer em um destes dias.
Fernanda Bertotto – Ascom AMAI com informações da Fecam
