O Governo Municipal de Abelardo Luz realizou, na manhã desta sexta-feira (28), audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º Quadrimestre do ano de 2018.
A audiência foi aberta a todos os interessados e foi promovida pela secretaria de Fazenda e Gestão, na Sala de Reuniões com a presença do prefeito Wilamir Cavassini, secretários municipais, assessores e a imprensa local. Também participaram os vereadores Otílio da Camara, Eldi Zanchet e a vereadora Carla Kleinubing.
De acordo com o assessor contável, Fabio Rossi Morás, o evento tem base no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, foi apresentados os dados fiscais da receita pública arrecadada de janeiro a agosto do corrente ano, a despesa gerada no mesmo período, além dos índices de aplicação em saúde, educação e pessoal, entre outros.
“Nesta audiência não é tratada de assuntos de gestão de governo, mas sim de gestão fiscal do município. Tanto as despesas quanto as receitas ambas estão dentro das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje estima-se cumprir os índices com educação, com saúde e com pessoal. É uma estimativa para atingir essas metas, porém ainda é cedo falar, pois tem ainda um quadrimestre, mas está dentro dos limites previstos”, afirmou Fábio.
Conforme o assessor contábil, na área de Educação o mínimo que deve ser aplicado é 25% do orçamento, porém hoje o índice está em 24,05%, mas segundo ele, até o final do ano a meta deve fechar no limite previsto.
Já na área da Saúde, Fábio destaca que o mínimo previsto em lei a ser aplicado é de 15%, sendo que atualmente se aplica 20,96%, ou seja, mais de 5% além da exigência legal. Na área de gestão de pessoas, ele relata que o gasto com a folha de pagamento dos servidores está dentro do limite de alerta com 49,33%.
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