Mais de 400 pessoas entre prefeitos, secretários, gestores, servidores e técnicos municipais, de várias regiões do estado, participam, de segunda a quarta-feira, 20 a 22, do 14º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, em Bombinhas, no Hotel Vila do Farol. O evento, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com a execução da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM e o patrocínio da Betha, tem por objetivo capacitar e atualizar os técnicos das áreas de Finanças, Contabilidade e Controladoria com relação aos temas relevantes do ano eleitoral e final de mandato.
Abertura
Na abertura do evento, o prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller, recebeu os participantes e destacou a importância do trabalhado dos servidores que atuam na área de finanças, contábil e de controladoria. “Estão aqui hoje aqueles que são o cérebro das prefeituras, as pessoas que têm que achar uma forma de fazer muito com pouco”, ressaltou. O diretor executivo da FECAM, Rui Braun, representou o presidente da entidade, Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí. Rui falou dos desafios e agradeceu a forma coletiva com que o evento foi construído. “Esse evento foi produzido com uma característica muito especial que foi o debate aberto produzindo e levantando assuntos. O mais importante é isso, a construção coletiva, dos temas cotidianos e também os de protagonismo”, coloca.
Participaram ainda da mesa de honra o diretor da Diretoria de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas de Santa Catarina – DMU/TCE, Moisés Hoegenn; o representante da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Hugo Lembeck; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Marcelo Seemann; e o presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M, Flávio Martins Alves.
Temas técnicos e experiências
A noite de abertura contou com a palestra Magna da coaching Vanessa Tobias com o tema Gestão do Conhecimento e a Inovação Governamental. Para a palestrante, a inovação é lembrar que, independente da função técnica, as pessoas nasceram para encostar na vida do outro e assim grandes resultados serem alcançados.
Na manhã do dia 21, o advogado Luiz Magno Bastos Júnior falou sobre a Lei nº 13.655/2018. “A lei traz um alento porque nos dá uma ferramenta que nos protege em situações de fiscalização, injustas muitas vezes, e ao mesmo tempo traz uma questão de responsabilidade porque exige mais transparência e exige que as gestões sejam mais eficientes”, explica ele. O professor Derli Antunes trouxe alguns dos desafios que virão para os gestores públicos e todos os envolvidos com as finanças públicas a partir do próximo ano, entre eles, o e-Social e a Matriz de Saldos Contábeis. “A Matriz é um projeto complexo que precisa ter um planejamento com os entes da federação e no caso de não ser enviado pode trazer sanções como o município não poder contratar crédito e ficar irregular”, esclarece.
O Sistema Integrado de Gestão – SIG e o programa Unindo Forças foram os temas da conversa com os órgãos de controle, que contou com a presença do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina. Fluxos de Caixa, renúncias fiscais, vinculação dos planos de educação com o orçamento dos municípios, governança na gestão púbica, controle interno, ouvidoria, lei anticorrupção são outros assuntos no centro dos debates. Na manhã do dia 22 os municípios de Saudades, Garopaba, Curitibanos, Blumenau, Palhoça e Rio das Antas apresentarão experiências bem-sucedidas na área contábil, de fazenda e controladoria aplicadas no ente municipal.
Fonte: Ascom Fecam
