O prefeito Wilamir Cavassini, juntamente com equipe da Assessoria Jurídica e do Departamento de Engenharia do Município de Abelardo Luz, participou nesta quinta-feira (19) de reunião, na sede da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz, para discutir a implementação de ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com base na Lei 13465/2017 e no Decreto 9310/2018. Também participaram da reunião representantes da Agência da Casan e da Celesc.O objetivo do REURB é a identificação dos núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, bem como organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.
A situação das áreas irregulares do município foi amplamente discutida no encontro que contou com a presença da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt e do Promotor de Justiça Paulo Locatelli, que é o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), que tem como finalidade a elaboração de programas institucionais, com o intuito de articular parceria com diversos órgãos e uniformizar as ações para obtenção de resultados em todo o Estado.
O QUE ESTÁ SENDO FEITO
De acordo com o prefeito Wilamir Cavassini, fazer a regularização fundiária urbana em Abelardo Luz é um dos grandes desafios da Administração Municipal que precisa ser iniciada para oferecer segurança jurídica aos proprietários dos imóveis, além de contribuir com o desenvolvimento do município.
“Esse encontro foi muito importante para tomarmos conhecimento e entendermos melhor das leis de regularização das áreas irregulares. Praticamente em todos os cantos da cidade temos problemas, tanto nos bairros como nas áreas industriais que precisamos buscar a regularização para que cada proprietário possa ter o documento oficial em mãos”, destacou o prefeito.
Cavassini ressaltou que Abelardo Luz possui cerca de 300 famílias com problemas de regularização fundiária. Os casos mais antigos estão na região dos bairros São João Maria, Arthur Andreis, Vila Ceres e São Pedro, além das áreas industriais onde nenhum empresário tem a escritura do imóvel.
Segundo o prefeito, a situação dos moradores do bairro São João Maria e Arthur Andreis já está perto de ser solucionada, com os documentos praticamente prontos para ir a cartório. “Nós já estamos fazendo, dando continuidade a alguns projetos que já existiam e iniciando outros casos sérios. Para cada loteamento e cada bairro exige um estudo e, por isso é demorado, mas estamos buscando empresas para auxiliar e executar neste trabalho”, frisou.
“Não acredito que tudo se resolva a curto prazo. Mas um dia tem que começar e nós estamos dispostos a isso, junto com nossa equipe sendo treinada, para buscar uma solução e resolver isso”, completou Cavassi.
Ascom Abelardo Luz
