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Prefeitura de Marema realiza audiência pública

A Prefeitura vai realizar no próximo dia 28, uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018. A reunião acontecerá na Câmara de Vereadores, às 17h30min. Toda a população está convidada para participar.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece no §4ª do artigo 9º, que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo, demostrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. A prestação de contas, sempre, deve ocorrer em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente, nas casas Legislativas estaduais e municipais.

Para o Prefeito de Marema, Adilson Barella, a “transparência, além de dever dos gestores, é um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, para isso, a participação nessa audiência é uma oportunidade para que os cidadãos exerçam efetivamente a cidadania e colaborem com o Poder Público,” afirma.

Patricia Vanzin – Ascom Marema