Pela terceira vez em poucos meses, está travado na Câmara de Vereadores de Marema, um projeto do Executivo Municipal que pretende fazer uma reforma administrativa. A proposta prevê gerar economia aos cofres públicos, dar dinamismo e eficiência através da atualização de cargos e funções, já que os atuais parâmetros são antigos e até hoje cada Gestão organizou por conta o quadro administrativo. No entanto, não há um consenso entre os vereadores de que as modificações são fundamentais para o futuro do município, independente da gestão ou partido político administrador. 

De acordo com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, atualmente o município de Marema não possui uma estrutura administrativa com Secretarias, apenas Departamentos – com exceção de duas Secretarias criadas neste exercício (Saúde e Assistência Social), que seriam reorganizadas na reforma, junto com a extinção de cargos desnecessários e a criação de funções extremamente indispensáveis. Para regularizar a situação, a Prefeitura encaminhou para a Câmara, no final do ano passado, a proposta de reforma administrativa, mas o texto foi rejeitado.

Em fevereiro, o Poder Executivo reenviou o Projeto de Lei ao Legislativo. A reapresentação contemplou as sugestões dos vereadores, com exclusão dos seguintes cargos comissionados: Assessor Jurídico 20 horas, Contador Geral e Chefe de Gabinete. O atual Assessor Jurídico da Prefeitura de Marema, Luis Antonio Cipriani, conta que posteriormente, o Poder Executivo foi procurado por vereadores, que sugeriram também a extinção do cargo de Mecânico, “mesmo sabendo que nos quadros da prefeitura não existe essa função e embora a administração necessite de manutenção de todo seu maquinário, caminhões, ônibus e automóveis, o cargo de mecânico foi retirado do projeto de lei com o objetivo de buscar consenso e harmonia entre os poderes e para que efetivamente, o projeto seja aprovado, embora indispensável para os serviços públicos,” avalia o jurídico.

Luis Antonio Cipriani explica que a retirada dos cargos vai impactar na gestão de serviços e de recursos. “Não contando com alguns cargos indispensáveis, a Prefeitura terá que terceirizar serviços fora dos quadros da administração, o problema é que isso vai gerar gastos maiores. Lembramos, que o projeto de lei ainda busca contemplar melhoria no salário dos servidores que tem como remuneração o menor salário no município. Esses servidores terão o piso salarial corrigido, elevando assim o piso salarial dos servidores municipais,” explica o Assessor Jurídico

Segundo o Prefeito de Marema, Adilson Barella, as alterações de melhoria salarial, incluindo aquelas necessárias para evitar perdas, atingem aproximadamente 53 servidores. Os valores atribuídos ao piso salarial, contemplam aproximadamente 32 servidores, com valor total de aproximadamente R$ 2.000,00. “A administração anterior realizou uma reforma que beneficiou apenas três servidores com valores superiores a estes, distribuídos a 32 colaboradores. Para exemplificar, um servidor teve aumento de salário de R$ 1.867,09, no ano de 2013,” esclarece.

Outra mudança indispensável é a adequação da remuneração de servidores que tiveram alteração no pagamento de insalubridade e periculosidade, cumprindo com um estudo técnico das condições o ambiente de trabalho. Esse estudo definiu que alguns servidores perdessem as gratificações de insalubridade ou periculosidade, com redução da remuneração total, o que o Prefeito não aceita e buscou compensar as perdas dos vencimentos desses servidores atingidos, prevendo no projeto de lei essa majoração.

 Alguns cargos desocupados tiveram suas remunerações reduzidas, enquanto outros, especialmente aqueles mais baixos, foram majorados. “Não haverá comprometimento dos índices com pagamento de pessoal, pois o que estamos propondo é apenas uma adequação a um novo modelo de gestão, que busca a eficiência do serviço público. O Poder Executivo aguarda a votação e aprovação da nova Lei, contando com a responsabilidade do Poder Legislativo e a importância que as mudanças significam para a população,” afirma Cipriani.

Patrícia Vanzin – Ascom Marema