A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) realizou, nesta quarta-feira (18), na comunidade Toldo Imbu de Abelardo Luz, a Audiência Pública de apresentação para aprovação do Estudo do Componente Indígena da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), obra que está localizada no entorno da terra indígena, onde vivem 72 famílias.
O estudo foi apresentado pela equipe de especialistas do Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina (Indessc), composta pelo geólogo Jorge Augusto da Silva, pelo biólogo Rene Arnuti e pela antropóloga e professora da Unochapecó, Myriam Aldana.
A audiência pública foi realizada na Escola de Ensino Fundamental Cacique Karenh e contou com a presença do indigenista da coordenação de licenciamento ambiental da FUNAI em Brasília, Gedeon Garcia, e da engenheira ambiental, Cintia dos Santos. Também participaram o superintendente da FUNAI-SUL, João Maria Roque, o prefeito de Abelardo Luz Wilamir Cavassini, acompanhado de secretários municipais; e o cacique Albanir Lucas, além de outras lideranças indígenas.
As obras da estação de tratamento de esgoto estão paradas desde 2014. A FATMA (Fundação de Meio Ambiente) suspendeu as licenças ambientais em razão do município ter iniciado o empreendimento sem apresentar o estudo de impacto sobre a comunidade envolvida, haja vista que o único acesso até o local da obra é feito por dentro da terra indígena.
De acordo com o indigenista da FUNAI em Brasília, Gedeon Garcia, com a apresentação e aprovação do estudo do componente indígena vai ser possível dar o parecer final para posterior retomada do empreendimento. Segundo ele, o parecer deverá ser emitido em duas semanas e será encaminhado a FATMA e ao Ministério Público Federal que é quem vai autorizar a liberação das licenças para retorno das obras no local.
“Essa audiência é uma parte muito importante do processo para emissão final do parecer. Somos obrigados a consultar a comunidade que está sendo impactada pelo empreendimento. A reunião foi excelente onde conseguimos ver todas as reflexões e as expectativas deles em relação ao empreendimento e, a partir disso, tomamos as decisões de complementação ao estudo e poderemos emitir nosso parecer final para o órgão ambiental que será informado de que a FUNAI tem nenhum óbice (impedimento) à licença de instalação, desde que cumpridas as medidas compensatórias”, explica Garcia.
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
Entre as várias medidas compensatórias, apresentadas pela comunidade indígena, ficou estabelecido que seja feita análise constante da água do rio Chapecó, na parte onde será feito o lançamento do esgoto tratado, já que a promessa da estação é que vai melhorar a qualidade de água do rio. Outra medida está diretamente relacionada à manutenção da estrada de acesso que passa pela comunidade até a estação que deverá receber melhorias com sinalização de trânsito e outras ações para segurança das famílias.
O prefeito Wilamir Cavassini disse que a audiência serviu para ratificar os pedidos de compensação feitos pela comunidade ao Município, sendo o primeiro passo para buscar a autorização, visando a retomada das obras da estação. “A licença ambiental existe e só foi suspensa na época, porque os indígenas compreenderam que não foram consultados quando iniciou o processo. Com essa audiência e os pedidos ratificados, esperamos reiniciar esta obra que é uma grande preocupação da Administração Municipal. Precisamos concluir porque senão vamos perder os prazos e o município terá que devolver os recursos corrigidos, que hoje poder chegar a R$ 20 milhões”, declarou.
Ascom Ouro Verde
