A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Assessoria Jurídica do Município de Abelardo Luz reuniram, na última quinta-feira (5), a equipe técnica do CRAS, CREAS e os membros dos Conselhos Municipais de Habitação e de Assistência Social para tratar da situação das seis famílias que vivem nas ocupações e antigas instalações da escola agrícola.
A reunião foi convocada após o conhecimento de um registro de boletim de ocorrência de que as famílias estariam utilizando da energia de imóvel público e que, a partir disso, o fornecimento seria interrompido por se tratar de um “gato de luz”, que é considerado crime de furto de energia, previsto no art. 155 , § 3º do Código Penal, cuja a pena é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A reunião também contou com a presença dos moradores e a participação do vereador Selvino Pereira e da vereadora Carla Kleinubing, ambos do PSD.
O assessor jurídico do Município, Alberto Knolseisen, explanou que já existe um processo judicial na Comarca de Abelardo Luz em relação à “gato de água” ou furto de água, também de prédios públicos, praticados em administrações passadas em que o antigo prefeito está respondendo junto com outros envolvidos. Ele ressaltou que esse tipo de ilegalidade precisa ser combatido e que a Administração Municipal está procurando trabalhar para o bem estar da população, porém obedecendo rigorosamente os meios legais para não sofrer futuramente penas de improbidade administrativa.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Rosane Gusso, as famílias informaram que estão há vários anos ocupando o local, com o consentimento das administrações passadas, alegando que não têm condições de morar em outro lugar na promessa de que ganhariam casas ou seriam realocadas para futuras novas áreas públicas destinas a habitação de interesse social.
“Nossa primeira atitude, após receber essa denúncia sobre o suposto gato de energia elétrica da escola Irineu Bornhausen, foi encaminhar a equipe do CRAS para averiguar quem são essas famílias e a situação de cada uma. O local onde elas estão alocadas não é um lugar adequado. São áreas públicas sem infraestrutura nenhuma, sem luz e sem água”, relatou Rosane.
Segundo a secretária, após tomar conhecimento de toda a situação, todos foram chamados para a reunião na prefeitura para que juntos com os conselhos fossem tomadas algumas providências para que as famílias não fiquem desamparadas. “Infelizmente isso agora vai ter que ser resolvido de uma forma ou outra. Estamos procurando resolver sem prejudicar ninguém. Que fique bem claro o governo municipal não vai deixar essas famílias desamparadas como alguns vem dizendo por ai. A intenção é resolver o problema, por isso, a nossa proposta em conversa com as famílias e com membros dos conselhos seria no primeiro momento contemplá-las com aluguel social”, ressaltou Rosane.
Conforme Rosane, das seis famílias que vivem no local apenas duas sinalizaram aceitar o aluguel social e as demais afirmaram que não vão conseguir se manter pois afirmaram estar desempregadas. A proposta da Assistência Social é pagar o aluguel social para quem se enquadra na lei por três meses inicialmente, podendo ser prorrogado por mais três meses caso não consigam se realocar.
“A iniciativa não é prejudicar nenhuma família e chegar a um consenso. Ainda estamos aguardando a decisão das demais, que não podem ficar sem energia, para que pensem que é o melhor caminho agora de momento é o aluguel social que estamos propondo. O corte de energia é fato. O “gato” ele terá que ser cortado, porque é uma ligação ilegal que não tem como voltar atrás e precisa ser feito”, afirmou a secretária.
Ascom Abelardo Luz
