O Município de Abelardo Luz iniciou o processo de retomada do imóvel e bens públicos do Frigorífico de Peixes, que foram doados à Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Edson Adão Lins (Coopeal), através da Lei Municipal nº 1882/2009. A Unidade Frigorífica de Pescados está localizado no km 19, da SC-155, na saída para Xanxerê, mas está desativada há mais de dois anos.
Uma comissão especial do Patrimônio Municipal, nomeada pelo prefeito Wilamir Cavassini, esteve no local nesta segunda-feira (19), para fazer a análise e o levantamento físico de todo o patrimônio público que foi destinado à Unidade Frigorífica de Pescados desde sua implantação em 2009.
O objetivo da comissão especial é averiguar a situação atual do imóvel que foi construído e equipado com aporte de recursos públicos do Governo Federal e contrapartida do Município. Segundo a comissão de Patrimônio, a cooperativa, que administrava a unidade, deixou de cumprir com os encargos provenientes da doação prevista na legislação e, por esse motivo, o Município está pedindo a devolução do imóvel.
“A intenção do Município é pegar de volta esse frigorifico e procurar gerir de uma maneira diferente a administração, fazendo talvez uma parceria público-privada. E se pegar de volta precisamos saber realmente como está a situação do imóvel e dos equipamentos que lá se encontram”, destaca o presidente da Comissão, Orli Paz.
A comissão de Patrimônio foi nomeada pelo Decreto Municipal nº 132/2018, tendo como presidente Orli Geraldo Paz, e os membros Alexandre Ricardo Passero (engenheiro civil) e Ana Carolina Baptista (fiscal de obras e posturas). Além dos integrantes da comissão, acompanharam a visita “inloco” membros da diretoria da Coopeal, representantes do Cartório de Registro de Imóveis e demais servidores públicos.
De acordo com o presidente da Comissão, a primeira situação verificada no local é a depredação do patrimônio público, causado principalmente por atos de vandalismo, com portas arrombadas, furto de fios elétricos e de alguns móveis, entre outros danos.
“Após a visita as portas serão lacradas e colocados cadeados nos portões para evitar novamente a ação de vândalos. Até estamos cogitando fazer o monitoramento com câmeras de segurança para que não volte acontecer o que aconteceu daqui para frente”, salienta Orli.
PROVIDÊNCIAS
As fotos, dados e informações coletadas durante a visita da comissão farão parte de um relatório que será apresentado ao prefeito para que se tome as devidas providências sobre o destino do empreendimento. A comunidade interessada também terá acesso ao documento que deve ser finalizado ainda esta semana.
“Se não foi atingido os objetivos daquilo que estava previsto na legislação, o município tem que tomar algumas providências. E uma das providências, como tem dinheiro público envolvido, é chamar pra si a responsabilidade e tentar por em funcionamento pra fazer aquilo que realmente foi projetado”, ressalta o presidente da Comissão Especial de Patrimônio Público.
Ascom Abelardo Luz
