Os munícipes que ganharam pouco mais de R$ 28 mil em 2017 têm até 30 de abril para entregar declaração do Imposto de Renda. Até 6% do imposto sobre a renda apurada de pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual pode ser destinado para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA).

O FIA possibilita que cidadãos e empresas direcionem uma parcela de seu IR para o Fundo municipal. A arrecadação pode ser direcionada ao financiamento de serviços, programas e projetos de caráter público, voltados à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Dessa forma, o contribuinte do IR não efetua desembolso algum. Ele exerce um direito que a legislação lhe garante.

Os recursos são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Como destinar o IR para o FIA

Para doar ao FIA, pessoas jurídicas podem contribuir com até 1% do Imposto de Renda (IR) e pessoas físicas com até 6%. Em ambos os casos, se optar por depósito, o interessado deverá informar nome, CPF ou CNPJ e telefone. O próprio comprovante de depósito identificado serve como comprovante para as deduções fiscais. Além disso, no ato da Declaração Anual de Ajuste podem ser doados até 3% do IR por pessoas físicas através do “resumo” e na guia de “doações”. Assim, os interessados não devem deixar de imprimir e pagar o DARF até a data limite.

Os depósitos no FIA xaxinense podem ser feitos na AG: 0996-2 | C/C: 28.434-3, no Banco do Brasil. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3353-4839 com o Conselho Municipal da Criança e Adolescente.

Meriana Chemin Peri – Ascom Xaxim