A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) recebeu nesta quarta-feira (20) encontro com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios. Participaram Prefeitos, Prefeitas, Promotores de Justiça e servidores municipais.

Durante a palestra foram apresentados os resultados obtidos até o momento e as perspectivas de ações a serem desenvolvidas, conjuntamente com as Promotorias de Justiça, visando conferir maior eficácia no combate à sonegação fiscal e à renúncia tributária municipal.

De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC (COT), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, a parceria entre o MPSC e as prefeituras procura diminuir a sonegação fiscal dos tributos municipais, proporcionando aos cidadãos melhorias na saúde, educação, saneamento básico, e demais serviços sociais. 

O Prefeito de Xaxim e Presidente da AMAI, Lírio Dagort ressaltou a importância em se dialogar com o MPSC para garantir que as ações realizadas pelos gestores estejam dentro da legalidade e não ocorram penalizações futuras aos municípios.

O que é o Programa Saúde Fiscal…

Gerido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), o “Saúde Fiscal” incentiva, de forma preventiva, a implementação de estruturas administrativas voltadas a fiscalização e cobranças dos tributos nos municípios catarinenses. Atualmente, 266 municípios já são parceiros do programa criado pelo MPSC para dar mais efetividade à fiscalização tributária e combate à sonegação fiscal.

Ao aderir ao Programa, os municípios comprometem-se em adequar sua legislação e estruturar o seu setor de fiscalização, bem como encaminhar as autuações fiscais à Promotoria de Justiça com atribuição na área tributária da sua Comarca, tornando possível a correta instituição, fiscalização e cobrança de tributos municipais.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI com informações do MPSC