Com a finalidade de contribuir para um município melhor e mais limpo a prefeitura de Abelardo Luz, realiza a partir desta semana um novo modo de fiscalização dos terrenos e lotes baldios. A fiscalização que era realizada e se não cumprida consistia na aplicação de multa, agora será notificada e aplicada à limpeza, transferindo o custeio do trabalho para o IPTU.
Como explica a Fiscal de Obras e Posturas da prefeitura Ana Carolina Carvalho Baptista, o proprietário será informado sobre a irregularidade de seu lote, obtendo a partir de então um prazo para regularizar o mesmo. “Vamos trabalhar com uma fiscalização consciente, ou seja, vamos conversar com cada proprietário para que regularize a limpeza do terreno. Caso não aconteça, vamos indicar uma empresa para que o responsável busque a adequação do próprio, se mesmo assim não for realizada a limpeza, a administração irá providenciar essa limpeza e cobrar o valor do trabalho com acréscimo de uma multa que será cobrada junto ao IPTU do ano seguinte, conforme determina a Lei n° 1250/1998,”.
O objetivo do novo método de fiscalização incide na importância da conscientização do proprietário, que ao adquiri um bem, seja lote ou terreno, deve mantê-lo limpo, drenado e livre de entulhos, colaborando com a limpeza e o embelezamento do município. “Conforme prevê a lei: n°744/89 – Código de Posturas, o proprietário é responsável pela limpeza de seu lote. Anteriormente também era estabelecido um prazo para a limpeza, caso não regularizado o proprietário era notificado e aplicado à multa no valor de 25 % em cima do salário mínimo, em caso de reincidência o valor da multa era dobrado. Mas o objetivo não é prejudicar ninguém, e sim conscientizar as pessoas, por isso através da fiscalização pretendemos explanar as obrigações e a importância da limpeza dos terrenos para seus proprietários”, comenta a Fiscal de Obras e Posturas da prefeitura.
Deste modo o município irá auxiliar realizando a fiscalização e solicitando a regularização do terreno ou lote através de um prazo. A fiscalização inicia no centro da cidade ainda nesta semana e deve ser realizada em todo o município neste mês.
Thamara Verardo – Ascom Abelardo Luz
