Foi publicada nesta segunda-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 269/2017, que estabelece abertura do prazo para inserção dos dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2017. Segundo o cronograma, o prazo para inserção dos dados no sistema Educacenso acontece no período de 31 de maio a 31 de julho deste ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça com antecedência o período inicial do processo, que vai coletar as informações relativas a escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país. Esses dados devem ser cadastrados pelos gestores locais e enviados pela internet por meio do sistema Educacenso.

A entidade esclarece que, segundo o cronograma divulgado, os gestores terão 30 dias para realizar o lançamento dos dados e as correções, se necessárias, no sistema. Ainda assim, a Confederação alerta para a data de cumprimento da demanda estabelecida pela portaria publicada.

Censo Escolar
Realizado anualmente, as informações do Censo Escolar servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O prazo foi definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por coordenar o principal levantamento estatístico-educacional das unidades de ensino públicas e particulares de todo o país.

Veja aqui a Portaria 269/2017

Fonte: Agência CNM