Prefeitos eleitos devem se cadastrar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Os reeleitos também necessitam realizar o recadastramento para ter acesso a sistemas essenciais de gestão educacional e liberação de recursos.
Não há prazo específico para o cadastramento, mas só após o cadastro é que os gestores municipais terão acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e financeira do governo federal na área da educação.
“Este cadastro irá compor um sistema único do MEC e desta forma os gestões não necessitarão fazer um novo cadastramento para cada sistema do Ministério”, explica a assessora em educação da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Raquel Rodrigues.
Para fazer o cadastramento – ou recadastramento –, os prefeitos devem encaminhar para o FNDE cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado, extrato do CAUC ou declaração de que o município está dentro do limite de gastos com pessoal e demonstrativo de aplicação dos recursos do FUNDEB que comprove a aplicação de 60% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais do magistério.
Os documentos devem ser enviados para o email cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal precisa ainda enviar, para o mesmo email, o Anexo 1 (Cadastro do Órgão/entidade e do dirigente) da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Ressaltando que devem ser preenchidos com especial atenção aos blocos 1 e 4 do um formulário do Anexo 1 e que deverão ser preenchidos um formulário para o prefeito e outro para o secretário de educação.
Assim que os documentos digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado, ou atualizado, e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos sistemas do FNDE e do MEC.
Posteriormente, todos esses documentos, devem ser encaminhados impressos para o endereço: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF. Mais informações nos telefones (61) 2022-4082/4086 /4093 /4090/ 4296/ 4046.
Ascom Fecam
