Os R$ 100 milhões em atraso no pagamento das obrigações do Estado para com os Municípios na área da saúde, levou cerca de 200 secretários municipais de saúde, de 12 das 16 regionais de saúde espalhadas pelo Estado, à frente do Centro Administrativo, em Florianópolis, nesta terça-feira (25). O Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS promoveu uma mobilização para que os recursos pactuados entre Estado e Municípios para o Atendimento Básico, de Média e Alta Complexidade da Saúde fosse regularizado. A manifestação conta com o apoio da Federação Catarinense de Municípios – FECAM.
Durante a manifestação o presidente do COSEMS e secretário do Município de Caibi, Sidnei Belè, informou aos presentes sobre a proposta apresentada pelo Estado na negociação que houve pela manhã com a participação da FECAM, do secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa; o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni e o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing.
O acordado é de que o Estado pagará seis parcelas do cofinanciamento da Atenção Básica ainda neste ano e quatro parcelas seriam pagas em 2017, nesta conta não entram os valores referentes ao financiamento da Média e Alta Complexidade que representam R$ 30 milhões. Em relação a este valor, o Estado voltará à discussão para uma renegociação dentro de 15 dias.
“Nós queremos o que é de direito dos municípios, o compromisso de cada ente federado, porque nós municípios estamos cumprindo, estamos investindo, em saúde nós não gastamos, nós investimos em vida”, manifestou-se a vice-presidente da FECAM e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind. “O que acontece nos municípios acontece nas nossas vidas, na secretaria de saúde nos estamos lidando com gente, estamos lidando com vidas, por isso estamos apoiando o movimento do COSEMS”, reforçou ela.
Os Municípios contam em seu planejamento com os recursos pactuados com o Estado, no momento que estes valores não chegam ele acaba bancando estes custos para que a população não fique desassistida. Mas estão chegando ao limite do orçamento. Em média, os Municípios catarinenses investem 22,85% da arrecadação na área da saúde, quando a obrigação constitucional é 15%.
FECAM e COSEMS continuarão vigilantes no cumprimento do que foi acordado e na cobrança da reposição do que está em atraso.
Leticia Póvoas – Ascom Fecam