A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) juntamente com o município de Bom Jesus participaram na última quinta-feira (6), de uma audiência na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.  A audiência tratou a implementação do Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) do município de Bom Jesus.

Representando a AMAI esteve presente a Secretária Executiva, Ingrid Piovesan, da ARIS o Diretor Geral, Adir Faccio e o Engenheiro Sanitarista, Willian Dill Arenhardt, do município de Bom Jesus o Prefeito Vilmar Sabino da Silva e os servidores Otavio Dall Igna, Vanderlei dos Santos, Paulo Menegotto e Cristiano Ineia.

Durante a audiência a AMAI e a ARIS explanaram sobre o projeto de revisão e atualização das metas do PMSB, que será realizada de forma gratuita em parceria com os municípios em 2017.  A revisão dos PMSB deveria ter acontecido ainda em 2015, porém, com a dificuldade econômica enfrentada pelos municípios com a queda da arrecadação, não foi possível que os entes realizassem esta ação.

PMSB…

A partir da promulgação da Lei Nº 11.445/2007, cabe ao município, formular a política de saneamento básico, elaborar o seu plano municipal de saneamento básico, definir o ente responsável pela regulação e fiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deveres dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações.

As metas do PMSB podem ser classificadas em quatro categorias:

– Imediatas ou emergenciais – até 3 anos;

– Curto prazo – entre 4 a 9 anos;

– Médio prazo – entre 10 a 15 anos;

– Longo prazo – entre 16 a 20 anos.

O PMSB abrange os serviços relativos a abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como também, drenagem e manejo de águas pluviais.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI