Por recomendação do Ministério Público, Prefeitura de Ponte Serrada está notificando os contribuintes

Proprietários de imóveis nos Bairros Cohab, Moroso, Cascatinha e Industrial estão sendo cobrados pelos anos em que não pagavam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ponte Serrada. Por recomendação do Ministério Público (MP), a Prefeitura iniciou a cobrança dos valores até cinco anos atrás, prazo de prescrição da dívida.

Ainda em 2014, também por recomendação do MP, o município passou a cobrar o IPTU de proprietários de imóveis nos Bairros Cohab, Moroso, Industrial e parte do Cascatinha. Considerando a prática como “renúncia de receita”, o MP voltou a recomendar à administração municipal a cobrança dos anos anteriores, entre 2010 e 2013, para o ressarcimento dos cofres públicos.

“Os moradores foram pegos de surpresa com a cobrança, haja vista que não receberam carnês nos anos em que agora estão sendo cobrados”, aponta o prefeito Eduardo Coppini (Duda). “Caso cada ano devido tivesse sido cobrado no período certo, os valores não teriam acumulado”, acrescenta.

Duda diz que o Setor Jurídico da Prefeitura estuda a possibilidade de lançamento de um Refis (Recuperação Fiscal) especialmente para os casos, mas ainda não há confirmação devido às proibições por conta do período eleitoral. “É comum o encaminhamento de Refis para facilitar o recolhimento de valores em atraso. Especialmente nesse período de crise e em razão da particularidade do caso, buscamos uma saída para fins de parcelamento”.

Mais de 600 contribuintes

De acordo com o Setor de Tributação da Prefeitura, 446 notificações já foram entregues aos moradores do Bairro Cohab, restando ainda 167 notificações aos moradores dos Bairros Moroso, Cascatinha e Industrial, totalizando 613 contribuintes. A estimativa de receita é de aproximadamente R$ 600 mil aos cofres do município.

O Setor de Tributação informa que os contribuintes têm 30 dias após o recebimento da notificação para buscar a regularização da dívida. O valor poderá ser pago à vista ou em até 24 meses, neste caso com juros. O não pagamento poderá gerar cobrança judicial e inscrição do contribuinte em dívida ativa como o município.

“Não havia outra saída para a administração, sob pena de responder ação civil pública e ainda gerar ações judiciais”, esclarece Duda. “Os cofres públicos deixaram de arrecadar valores altos em anos anteriores e que prescreveram. A atual administração ainda estuda sobre a legalidade quanto à responsabilidade do pagamento em razão da propriedade dos imóveis. Porém, num primeiro momento, a solução foi cumprir a determinação da promotoria”, finaliza o prefeito.

Jhonatan Coppini – Ascom Ponte Serrada