A disponibilização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do segundo bimestre deste ano, e seus programas, deve ocorrer com atraso. Esse possível descumprimento do cronograma foi sinalizado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (MS/Desid). O sistema é o meio usado pelos Entes Federados para transmitir as informações de suas despesas com o setor.
O prazo para disponibilizar o sistema a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios foi estipulado a Portaria 53/2013 do MS/Desid – até dez dias após o encerramento de cada bimestre. De acordo com comunicado da pasta, o não cumprimento da orientação ocorrerá por conta das novas orientações da contabilidade pública e do processo de convergência do Brasil aos padrões internacionais de Normas Contábeis. Diante isso, o plano de contas do Siops tem passado por criteriosa revisão.
Diante do eventual atraso na disponibilização do Sistema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos gestores municipais informação do Desid de que isso não será levado em consideração nas aplicações das penalidades prevista no Decreto 7.827/2012. Esse regulamentou a operacionalização das medidas administrativas e estabeleceu sanções para não homologação de dados do 6.º bimestre e/ou não aplicação mínima de recursos próprios em Saúde.
Os gestores com dúvidas ou que desejam mais orientações podem entrar em contato com a Coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3171// (61) 3315-3172// (61) 3315-2901// (61) 3315-2823, ou pelo email siops@saude.gov.br
Fonte: Agência CNM, com informações do MS
