Prazo é até o dia 31 de maio 

Os contribuintes em dívida com a Prefeitura tem uma nova oportunidade para ficar em dia com a Fazenda Municipal. O Governo de Xaxim, por meio da Secretaria da Fazenda e do Departamento de Tributação da Prefeitura de Xaxim notificará com cobrança amigável de dívida ativa através do Edital 002/2016, os contribuintes inscritos em dívida do exercício de 2015 e anteriores.

O prazo para o acerto de contas vai até o dia 31 de maio. Após esta data, os contribuintes que não efetuarem o pagamento, serão encaminhados para protesto, com possível inserção do nome no Serasa. O Secretário Municipal da Fazenda, Neudi Antonio Paludo, ressalta a importância de o contribuinte cumprir com as obrigações e quitar os débitos. “O município, assim como o país e os Estados, tem a obrigação de realizar a cobrança de créditos tributários. Caso o pagamento ou o parcelamento não for efetuado, a Prefeitura será obrigada a executar o protesto e não há interesse do município fazer a cobrança via judicial”, destaca Paludo.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através da Lei de Responsabilidade Fiscal, exige dos gestores que efetuem as cobranças dos tributos em prazos legais e posteriormente seja feito notificação em cartório e cobrança judicial.  Diante disso, os contribuintes em dívida com a Prefeitura devem comparecer no Departamento de Tributação, localizado na Rua Rui Barbosa (em frente à Prefeitura). Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (49) 3353-6977 ou (49) 3353-5619. 

Patrícia Vanzin – Ascom Xaxim