Que cada ente federativo cumpra com suas responsabilidades. Esse foi o principal recado dado pelos prefeitos municipais presentes à reunião da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Fórum Parlamentar Catarinense, que acontece nesta segunda-feira (02), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O discurso dos prefeitos demonstra que hoje, os municípios estão tirando dinheiro de atividades essenciais como saúde e educação para pagar por atividades que são de atribuição dos governos federal e estadual, o que agrava ainda mais a já difícil situação por qual passam.
“Precisamos encontrar uma forma diferente de fazer governo. Esse é um momento para se colocar as situações vividas pelos municípios aos parlamentares catarinenses para sensibilizá-los a buscar conosco soluções”, enfatiza a presidente da FECAM e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind. “Essa oportunidade nos trouxe mais conhecimento sobre a angústia dos prefeitos. Esse grito de socorro já foi ouvido e será levado para o Congresso Nacional”, conclui o senador Dalírio Bebber, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense.
A presidente entregou ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, senador Dalírio Bebber e aos deputados presentes um Manifesto em Defesa dos Municípios Catarinenses. O documento, intitulado “Os Municípios pedem Socorro”, aponta que entre 2013 e 2015 os municípios do estado tiveram queda real acumulada da receita corrente líquida de 3,58% e o aumento das despesas em 4.08%. Além disso os gestores enfrentam, ainda, as incertezas e defasagens nas transferências federais e estaduais.
De um lado os municípios estão sofrendo os efeitos da desaceleração econômica do Brasil, com perdas que chegam a mais de R$ 743 milhões apenas nas principais Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPVA e FUNDEB), por outro, os prefeitos presentes apontam diversas políticas públicas que estão sendo bancadas pelos municípios mesmo sem que sejam sua atribuição. Entre os exemplos, o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino e o pagamento de medicamentos No manifesto, os municípios pleiteiam o aumento dos percentuais de partilha das transferências constitucionais
O pleito dos municípios é de que cada ente federativo cumpra com suas obrigações não mais onerando as contas municipais com programas que não são de sua competência. Pedem ainda a partilha mais justa das receitas tributárias, aumentando as transferências constitucionais permanentes para que não dependam mais de receitas sazonais de emendas parlamentares, convênios, ou programas que geram aumento de despesas com custeio e contrapartida dos municípios.
A reunião contou com a presença de representantes das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, da maioria da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, representantes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Confederação Nacional de Municípios – CNM.
Leticia Póvoas – Ascom Fecam
