Xanxerê é o primeiro município da Região a concretizar a assinatura no indexador das dívidas com a União, na renegociação do financiamento de mais de R$ 7.729.000,00, reduzindo o valor da dívida para R$ 599.324,49 com o Banco do Brasil.
Para o prefeito Ademir Gasparini, “é um motivo de alegria esta conquista, pois na prática, estamos reduzindo um pagamento mensal em quase 90%”.
O Governo Federal havia publicado no dia 29 de dezembro último, o Decreto nº 8.616/2015, cujo texto dispõe sobre os requisitos exigidos para que os municípios façam a adesão à troca do indexador das dívidas entre a União, Estados,o Distrito Federal e Municípios.
O indexador das dívidas com a União foi alterado por meio da Lei Complementar nº 148/2014, sendo que ad dívidas que eram corrigidas pelo IGP-DI + entre 6% e 9% ao ano, passaram a ser calculadas pela taxa Selic ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (o que for menor) + 4% ao ano.
Na segunda quinzena de janeiro deste ano, foi celebrado um termo aditivo pela administração para efetivar a troca do indexador, com a devida autorização da Câmara de Vereadores.
Com a oficialização da assinatura do contrato nesta segunda-feira (21), o município de Xanxerê já está autorizado a utilizar a redução no valor do pagamento mensal a partir do próximo mês de abril.
Participaram do ato, além do prefeito Ademir Gasparini, o Superintendente de Negócios no Estado Neirim Goulart Duarte, o Superintendente Regional do Oeste Ricardo Minatto Cabral, o gerente do Banco do Brasil em Xanxerê Everton Fries, o assessor da Regional de Chapecó Airton Stumpf e a Controladora Interna da prefeitura, Andreza Gallas.
Ciro Bohn – Ascom Xanxerê
