Já está em pleno funcionamento o serviço de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pelo sistema digital em Ouro Verde. A primeira CTPS foi emitida nesta quarta-feira (16) pelo Setor de Identificação, que funciona no 3º piso do Centro Administrativo Municipal, junto à sala da Junta do Serviço Militar.

De acordo com a responsável pelo setor, Clarice Dalmagro, a carteira de trabalho pode ser solicitada por qualquer cidadão com idade a partir de 14 anos, desde que a contratação de menores dos 14 aos 16 anos seja enquadrada na categoria de aprendiz. Segundo ela, para fazer o documento é necessário trazer todos os documentos pessoais, sem precisar levar a foto que é feita na hora pelo sistema digital.

A CTPS é um documento que registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador, garantindo ao cidadão os principais direitos trabalhistas como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo obrigatória a todos os trabalhadores, seja em atividades ligadas ao comércio, indústria, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica

A emissão da Carteira de Trabalho no município foi viabilizada através de um convênio firmado no início do ano pela Prefeitura com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina. O serviço, que antes era feito em cidades vizinhas, é 100% gratuito e integra todos os dados do trabalhador nos diversos bancos de dados do governo federal.

O horário de funcionamento do Setor de Identificação é das 7h às 13h de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (49) 3447-0007.

LinkPress Comunicação – Ascom Ouro Verde