Gestores municipais já podem enviar as informações sobre os gastos em educação referentes a 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A versão 2015 já está disponível para downloads na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que o prazo para envio é até 30 de abril. Para enviar essas informações basta instalar o programa. Segundo informações do FNDE, gestores com pendências em 2014 não conseguirão realizar o envio das informações de 2015. Para transmitir as informações, é necessário enviar os anos pendentes para depois dar prosseguimento ao atual.
É importante estar atento, pois, quando os dados não são transmitidos para o sistema, ou quando não comprovada a utilização do mínimo de 25% da receita de impostos em MDE, o Município torna-se inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A inadimplência impede o recebimento de transferências voluntárias e impossibilita a celebração de novos convênios com órgãos federais.
Acesso ao sistema
Municípios que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema devem enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais. Esse cadastro deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF.
Após a confirmação dos dados do cadastro, o atendimento institucional do Fundo efetua o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
