O setor de Habitação da prefeitura constatou que beneficiários de casas doadas pelo município estão comercializando ilegalmente os imóveis. Por força de lei, as pessoas que receberam o benefício não podem vender os imóveis – por um período mínimo de cinco anos – até receberem as escrituras definitivas.

Segundo o diretor municipal de Habitação, Altamir Rossatto, depois de denúncias que chegaram ao setor, foi constatado que seis unidades foram comercializadas de maneira ilegal.

“Após recebermos as denúncias fomos verificar, onde constatamos as irregularidades. Encaminhamos o fato para o conselho de habitação que vai, junto com o nosso departamento jurídico, encaminhar o problema para que haja uma decisão junto o poder judiciário local”, afirma.

Caso fique comprovada a venda ilegal, as pessoas que compraram terão que deixar as casas, e as famílias que receberam os benefícios perderão os imóveis.

“Essas casas serão destinadas para famílias que estão na lista de espera, junto à secretaria de Assistência Social. Infelizmente as famílias que se desfizeram das casas perderão o direito de habitá-las”, completa.

 Moradias nesta modalidade foram edificadas nos Condomínios Victória (anexo ao Bairro Leandro) e no João de Barro (anexo ao Bairro Vila Sésamo). Ao todo são 67 unidades.

Atualmente a Secretaria de Assistência social do município tem na lista de espera de moradias populares duas mil famílias. 

Ciro Bohn – Ascom Xanxerê